Qual é o sistema jurídico nos Camarões?

Os Camarões adoptaram uma mistura do sistema jurídico francês e do sistema jurídico inglês. O sistema jurídico do país baseia-se na tradição jurídica francesa, visto que era uma colónia francesa antes de conquistar a independência em 1960. No entanto, uma vez que os Camarões também têm regiões de origem britânica, os efeitos da lei britânica também são visíveis. A lei em vigor nos Camarões consiste na constituição, estatutos, acordos internacionais, decisões judiciais e regras de direito consuetudinário. A Constituição é o documento jurídico fundamental do país e garante os direitos e liberdades fundamentais. As leis são aceitas pelo Parlamento e determinam os regulamentos legais do país. Os acordos internacionais são acordos internacionais dos quais os Camarões são parte e estão incluídos na legislação local. Existem dois sistemas jurídicos distintos nos Camarões. Nas regiões de origem francesa aplica-se a lei romano-germânica e nas regiões de origem inglesa aplica-se a lei inglesa. Portanto, o sistema jurídico do país pode ser descrito como um sistema jurídico duplo. O sistema judicial nos Camarões é independente e administrado pelos tribunais. Os tribunais são compostos por diferentes níveis, como o tribunal de recurso, o tribunal supremo, o tribunal administrativo e o tribunal constitucional. O tribunal de recurso é o tribunal de mais alta instância que analisa as decisões do tribunal superior e resolve litígios. O sistema jurídico nos Camarões tem uma estrutura complexa devido às diferentes influências culturais e jurídicas decorrentes da história do país e do período colonial. Isto pode por vezes causar inconsistências jurídicas e problemas de implementação.