Qual é o sistema jurídico em Montserrat?

Montserrat é uma pequena nação insular no Caribe, um território ultramarino do Reino Unido. Portanto, o sistema jurídico de Montserrat baseia-se no sistema jurídico inglês. Montserrat adotou o sistema de direito consuetudinário, que faz parte do sistema jurídico inglês. O sistema de direito consuetudinário é um sistema jurídico em que as decisões judiciais são baseadas em casos jurídicos anteriores semelhantes e as leis são moldadas de acordo com as interpretações feitas pelo judiciário. As leis em Montserrat consistem em leis aprovadas pelo Parlamento Britânico, leis locais aprovadas pela Assembleia Legislativa de Montserrat e decisões judiciais publicadas. Como a ilha é afiliada ao sistema jurídico britânico, os tribunais e decisões judiciais britânicos também são válidos em Montserrat. O órgão legislativo em Montserrat é a Assembleia Legislativa de Montserrat. O órgão executivo é o Representante Real Britânico e o Governo de Montserrat, representado pelo Governador de Montserrat. O Poder Judiciário é representado pelo Supremo Tribunal de Montserrat. O sistema jurídico de Montserrat incorpora os princípios e práticas da lei inglesa, uma vez que se baseia no sistema jurídico inglês. Portanto, à semelhança do sistema jurídico inglês, aplicam-se em Montserrat princípios jurídicos básicos como o Estado de direito, o direito a um julgamento justo e a um sistema judicial justo.

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