Marrocos Quais são os documentos necessários para constituir uma empresa?
Os documentos necessários para constituir uma empresa são:
1. Contrato de Sociedade: É o documento que regula o objecto de constituição da sociedade, a estrutura societária, os órgãos de administração e outros assuntos importantes.
2. Petição de Constituição: É a petição elaborada para requerer à Conservatória do Registo Comercial relativa à constituição da empresa.
3. Anúncio no Diário do Registro Comercial: Para que a informação relativa à constituição da empresa seja publicada, ela deverá ser divulgada no Diário do Registro Comercial.
4. Fotocópia do Bilhete de Identidade: Fotocópias dos bilhetes de identidade apresentados pelo fundador ou sócios da empresa.
5. Certificado de Residência: Documentos de residência apresentados pelo fundador ou sócios da empresa.
6. Fotocópia de Certidão Fiscal: Fotocópias de certidão fiscal apresentadas pelo fundador ou sócios da empresa.
7. Certificado de Autorização de Gestão do Dirigente da Empresa: Documento de autorização de gestão pertencente à pessoa designada para administrar a empresa.
8. Recibo de taxa de transação no Registro Comercial: Recibo referente à taxa de transação paga para constituição de empresa. Esses documentos podem variar dependendo do tipo de empresa e das regulamentações legais locais. Portanto, é importante estar atento às leis e regras locais relevantes para constituição de empresas. Também pode ser útil consultar um especialista, como um contador ou advogado.
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