Qual é o sistema jurídico das Ilhas Wallis e Futuna?

As Ilhas Wallis e Futuna são uma comunidade ultramarina do Estado francês e estão sujeitas ao sistema jurídico francês. Portanto, a comunidade insular adota e aplica o sistema jurídico francês. O sistema jurídico francês é um sistema de direito civil que se desenvolveu sob a influência do direito romano. As leis baseadas no sistema jurídico francês também são aplicadas na comunidade insular. Além das leis locais da comunidade insular, também se aplicam o sistema jurídico francês e os compromissos da França com o direito internacional. O sistema judicial da comunidade insular também é compatível com o sistema jurídico francês. Existem tribunais locais na comunidade insular, que exercem a jurisdição local aplicando a lei francesa. Além disso, as Ilhas Wallis e Futuna têm o direito de recorrer aos tribunais franceses e ao Cour de Cassation, o Supremo Tribunal francês. Como resultado, as Ilhas Wallis e Futuna adotam e aplicam o sistema jurídico francês, uma vez que são afiliadas ao Estado francês. Portanto, a comunidade insular baseia-se no sistema jurídico francês e as leis francesas aplicam-se juntamente com as leis locais.

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