Qual é o sistema jurídico em Uganda?

Uganda usa um sistema jurídico baseado no sistema de direito consuetudinário inglês. O país aceitou a lei inglesa como base quando conquistou a independência em 1962. No entanto, após a independência, o Uganda tem autoridade para criar e fazer cumprir as suas próprias leis. No Uganda, as leis são elaboradas pelo poder legislativo do parlamento. A aplicação das leis é realizada pelo Poder Judiciário de Uganda, um órgão judicial independente. O Poder Judiciário consiste no Supremo Tribunal de Uganda, o mais alto tribunal do país. As fontes do direito em Uganda são a constituição, as leis elaboradas pela legislatura, os precedentes judiciais aplicados e o direito consuetudinário. A Constituição regula os direitos e liberdades fundamentais, poderes e deveres dos órgãos do Estado. A aplicação da lei no Uganda é realizada pelo Poder Judiciário do Uganda, um órgão judicial independente. O Poder Judiciário consiste no Supremo Tribunal de Uganda, o mais alto tribunal do país. O sistema judicial consiste em vários tribunais, incluindo tribunais locais, tribunais distritais e o tribunal supremo. A aplicação da lei no Uganda baseia-se nos princípios do direito a um julgamento justo e à igualdade na aplicação da lei. No entanto, por vezes podem surgir alegações de que a lei não funciona plenamente devido à corrupção e a influências políticas. Portanto, o sistema jurídico do Uganda pode enfrentar alguns desafios.