Qual é o sistema jurídico em Andorra?

Andorra é governada pelo Principado de Andorra, um principado que é uma democracia parlamentar. O sistema jurídico de Andorra sofre influências dos sistemas jurídicos francês e espanhol. A ordem constitucional de Andorra é assegurada por uma constituição adoptada em 1993. Esta constituição reconhece a independência e a soberania de Andorra e determina a ordem política e jurídica do país. O órgão legislativo de Andorra é o Conselho Geral, que é composto por 28 membros e é uma combinação de duas câmaras. O conselho geral tem autoridade para fazer as leis do país. As leis entram em vigor após aprovação do Príncipe de Andorra. O sistema judicial de Andorra foi estabelecido para garantir a independência do país e julgamentos justos. O sistema judicial consiste em três níveis: tribunais, tribunais superiores e tribunal constitucional. Enquanto os tribunais tratam de processos civis e criminais, os tribunais superiores e o tribunal constitucional tratam de casos mais complexos e importantes. Embora o sistema jurídico de Andorra tenha influências dos sistemas jurídicos francês e espanhol, as tradições e costumes locais também são tidos em conta. Portanto, o sistema jurídico de Andorra é influenciado tanto pelo sistema jurídico da Europa continental como pelos costumes e tradições locais.

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