Como é o sistema jurídico da Ilha Pitcairn?

A Ilha Pitcairn possui um sistema jurídico baseado no sistema jurídico inglês. Como a ilha é um território ultramarino do Reino Unido, a lei britânica se aplica aqui. A ilha é governada pelas Leis da Ilha Pitcairn. As Leis da Ilha Pitcairn são aplicadas pela Suprema Corte da Ilha Pitcairn, que tem jurisdição sobre casos de residentes da ilha. O tribunal trata de casos criminais e outras disputas legais de residentes da ilha. A ilha é regulamentada pelas Leis da Ilha Pitcairn, bem como pela lei britânica. Estas leis são adaptadas para atender às necessidades específicas da ilha. Embora o sistema jurídico da Ilha Pitcairn seja baseado no sistema jurídico inglês, pode ter características únicas devido à pequena população da ilha e às circunstâncias especiais. Portanto, podem ser feitas regulamentações legais especiais para quem vive na ilha.

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