Como é o sistema jurídico do Reino Unido?

No Reino Unido, o sistema jurídico funciona com base no sistema de direito consuetudinário. Este é um sistema no qual os juízes desenvolvem e aplicam princípios jurídicos baseados em decisões judiciais anteriores. Estes princípios baseiam-se em decisões anteriores, muitas vezes chamadas de “precedentes”. No Reino Unido, o sistema jurídico consiste em quatro componentes principais: o Sistema Jurídico da Inglaterra e do País de Gales, o Sistema Jurídico da Escócia, o Sistema Jurídico da Irlanda do Norte e os Tribunais Militares da Inglaterra e do País de Gales. Cada componente possui um judiciário independente com seu próprio sistema judicial. O Sistema Jurídico da Inglaterra e do País de Gales é o sistema mais utilizado e conhecido. Este sistema cobre a maioria dos processos civis e criminais em Inglaterra e no País de Gales. A principal hierarquia dos tribunais em Inglaterra e no País de Gales consiste nos Tribunais de Magistrados no nível mais baixo, seguidos pelo Tribunal da Coroa, pelo Tribunal de Recurso e pelo Supremo Tribunal no topo. O sistema jurídico escocês é o sistema utilizado na Escócia e difere do sistema da Inglaterra e do País de Gales. A Escócia tem a sua própria hierarquia de tribunais para processos civis e criminais, sendo o tribunal superior o Tribunal de Sessão e não o Supremo Tribunal do Reino Unido. O Sistema Legal da Irlanda do Norte é um sistema usado na Irlanda do Norte. A Irlanda do Norte tem uma hierarquia judicial semelhante ao sistema da Inglaterra e do País de Gales, sendo o tribunal superior o Supremo Tribunal do Reino Unido. As Cortes Marciais na Inglaterra e no País de Gales lidam com acusações entre militares. Esses tribunais julgam casos disciplinares e acusações graves de militares. No Reino Unido, o sistema jurídico é administrado por juízes e é utilizado o sistema de júri. O júri julga um caso específico e decide culpa ou inocência. Os juízes aplicam princípios jurídicos e tomam decisões jurídicas. No Reino Unido, o sistema jurídico também é orientado por leis criadas pelo legislador. As leis são adotadas pelo Parlamento e constituem a base dos regulamentos legais. Essas leis são interpretadas e aplicadas pelos tribunais. Como resultado, o sistema jurídico no Reino Unido baseia-se no sistema de direito consuetudinário, e a Inglaterra e o País de Gales, a Escócia e a Irlanda do Norte têm diferentes hierarquias judiciais e sistemas judiciais.



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