Como é o sistema jurídico etíope?

O sistema jurídico da Etiópia tem uma estrutura mista. A constituição do país é o documento legal fundamental da Etiópia e rege os poderes dos poderes legislativo, executivo e judiciário. O órgão legislativo na Etiópia é o Parlamento Federal. O Parlamento é composto por duas casas: a Câmara dos Representantes e o Bundestag. O Poder Legislativo tem autoridade para fazer emendas constitucionais e supervisionar as atividades do Poder Executivo. O poder executivo é baseado no sistema presidencialista federal. O presidente do país é o chefe do governo federal e dirige as ações do governo. O poder executivo é representado pelo conselho federal de ministros e pelo governo federal. O Poder Judiciário possui uma estrutura independente. A Etiópia tem tribunais nos níveis federal e estadual. Os tribunais federais julgam crimes em nível federal e os tribunais estaduais julgam crimes em nível estadual. Existem também tribunais especiais na Etiópia, e estes tribunais têm poderes especiais em relação a certos crimes. O sistema jurídico é por vezes sujeito a críticas devido à diversidade étnica e religiosa da Etiópia. Contudo, com as reformas realizadas nos últimos anos, foram tomadas medidas para tornar o sistema jurídico mais independente e para proteger os direitos humanos.

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